Câmara de Varginha aprovou leis e projetos que impactaram a população em 2025
11/08/2025
(Foto: Reprodução) Crédito: Divulgação
Em 2025, a Câmara Municipal de Varginha aprovou leis e realizou projetos que tratam de temas relevantes para o cotidiano da população. Um dos destaques foi a realização de uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta orienta a elaboração do orçamento municipal e define prioridades de investimento nas áreas da saúde, educação, infraestrutura etc. Na audiência, que contou com a participação popular, foram apresentados dados sobre receitas, despesas e metas fiscais, reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos.
Outro ponto alto de atuação da Câmara neste ano foi a aprovação do Refis Municipal, que concede 100% de desconto em juros e multas para contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. A medida visa facilitar a regularização fiscal, recuperar receitas para o município e oferecer alívio financeiro à população.
Na saúde, a Câmara promoveu ações de fiscalização e diálogo com a rede municipal, como a visita ao Hospital Bom Pastor e ao Hospital Regional, às unidades de saúde Canaã e Imaculada e à UPA. A iniciativa faz parte do programa Câmara na Saúde, que tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento das unidades e ouvir profissionais da área. Durante a visita, os vereadores conheceram setores como a oncologia, o centro cirúrgico, a farmácia e as áreas de internação. A ação permitiu identificar desafios, ouvir sugestões e reforçar o compromisso do Legislativo com a qualidade dos serviços prestados à população.
Crédito: Divulgação
O que a Câmara faz na prática?
A Câmara é o espaço onde as demandas da população se transformam em leis e onde a Prefeitura é fiscalizada para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. O papel dos vereadores, no entanto, vai além de criar regras. Eles discutem, propõem melhorias e cobram soluções para os problemas que impactam a vida de quem vive na cidade.
De forma simples, a Câmara tem duas funções principais: legislar e fiscalizar. Legislar significa elaborar, discutir e votar leis que organizam a cidade, como exemplo: as regras para o orçamento municipal, normas para o transporte público, a coleta de lixo, a preservação do meio ambiente e tantas outras áreas que fazem parte do dia a dia de todos.
Já fiscalizar é acompanhar de perto o que está sendo feito pela Prefeitura, verificando se os serviços estão sendo prestados com qualidade e se o dinheiro público está sendo bem aplicado. Os vereadores podem solicitar informações, realizar visitas, fazer requerimentos e cobrar explicações quando algo não está funcionando como deveria.
Crédito: Divulgação
Por que isso importa para você?
Quando a Câmara aprova o orçamento da cidade, por exemplo, ela está ajudando a definir como o dinheiro público será usado. Quando um vereador apresenta um projeto de lei ou um requerimento, ele está levando para a pauta problemas que foram apresentados pela própria população, seja por meio de visitas, conversas nos bairros ou até pela ouvidoria.
Além disso, a fiscalização feita pela Câmara é um instrumento importante para garantir que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade e transparência. Isso ajuda a garantir que o que você paga de imposto volte em serviços e melhorias para o seu dia a dia.
Crédito: Divulgação
Balanço das ações de 2025
Já no primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Varginha reforçou seu compromisso com a população por meio de ações que impactam diretamente o cotidiano das pessoas. O Legislativo tem atuado não apenas na criação de normas, mas também na fiscalização dos serviços públicos, garantindo que áreas essenciais, como a saúde, recebam atenção e melhorias concretas.
A aproximação dos vereadores com a realidade dos hospitais e demais equipamentos públicos, por exemplo, permitiu identificar desafios e buscar soluções eficazes para a qualidade do atendimento. Além disso, a Câmara amplia diariamente os seus métodos de transparência, com ações que fortalecem o acesso da população às informações públicas.
Outras medidas voltadas para facilitar a regularização fiscal dos cidadãos também refletem a preocupação do Legislativo em oferecer condições para que as pessoas mantenham suas obrigações em dia, contribuindo para o equilíbrio financeiro do município. Todas essas iniciativas demonstram que o Legislativo é um espaço vivo de debate, fiscalização e construção coletiva, onde a participação popular é fundamental para que as decisões atendam às reais necessidades da população.
