Em fuga do Brasil, Zambelli descumpriu regra da Câmara e não comunicou saída do país
19/06/2025
(Foto: Reprodução) Parlamentar viajou para o exterior dias após ser condenada pelo STF, sem comunicar a Mesa Diretora. Nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, e ela pode ser presa na Itália. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ignorou o Regimento Interno e não comunicou à Câmara dos Deputados que deixaria o Brasil.
Zambelli viajou ao exterior no fim de maio, dias após ter sido condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada, que passou a ser considerada fugitiva da Justiça, decidiu se afastar do mandato.
Segundo a Câmara dos Deputados, ao longo de 2025, Carla Zambelli não fez qualquer comunicação de afastamento do Brasil.
Pelas regras internas da Casa, um deputado precisa avisar previamente ao presidente da Casa que deixará o território nacional. O comunicado tem de trazer a natureza e a duração estimada do afastamento.
Após deixar o país sem aviso, Carla Zambelli se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. Dias depois, ela sofreu outro revés: a Corte rejeitou recurso e decidiu tornar definitiva a condenação da deputada.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, então, que a parlamentar iniciasse o cumprimento da prisão em regime fechado e que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli.
Em uma de suas decisões, Moraes afirmou que não havia dúvida de que a viagem de Zambelli à Europa tinha o "objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".
De acordo com a Câmara, em 2025, a deputada não fez qualquer comunicação de viagem pessoal ou pedido de missão oficial ao exterior.
Ao anunciar que havia deixado o país, a deputada afirmou que já vinha realizando viagens ao exterior para fazer tratamentos de saúde — nenhuma dessas idas foi informada à Casa.
"Informamos que a deputada Carla Zambelli não realizou viagens internacionais com caráter de missão oficial reconhecido pela Câmara dos Deputados no ano de 2025. As viagens de caráter particular, para fora do território nacional, que possam haver sido realizadas pela parlamentar neste mesmo ano não foram comunicadas à Câmara dos Deputados", afirmou em casa em resposta ao g1 via Lei de Acesso à Informação.
Para técnicos da Câmara, embora não haja previsão expressa no regimento para punição pela ausência de comunicado, as informações contribuem para um entendimento de que a deputado deixou o país com o objetivo de driblar a condenação do Supremo.
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Investigações sobre Zambelli
A deputada é alvo de um inquérito na Corte que investiga a fuga. A investigação foi aberta por Moraes e apura possíveis crimes de coação no curso do processo e de obstrução de investigação.
Carla Zambelli foi condenada à prisão e à perda do mandato, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. Ela é apontada como responsável por articular invasão e inserção de documentos falsos em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foto de arquivo: a deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 15 de maio de 2025
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A deputada licenciada foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.
"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", escreveu Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Nas redes sociais, a deputada afirmou que deixou o Brasil por "necessidade" e que é "perseguida pelo establishment". "Sigo agora do exterior para continuar lutando pelo resgate da democracia em nosso país", escreveu Carla Zambelli.
O nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, onde estão os foragidos internacionais. Ela pode ser presa na Itália.
Cassação
O rito para a perda do mandato de Zambelli já começou na Câmara. Na última semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a condenação da deputada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Pelo regimento interno da Câmara, quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva (o chamado "trânsito em julgado"), a análise da perda de mandato começa pela CCJ.
O presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), já escolheu o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do processo. Azi também já deu início às tentativas de notificação de Carla Zambelli.
Segundo as regras da Câmara, na CCJ, após a notificação, Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.
▶️ Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato.
▶️ Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.
▶️ Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda.
Idas e vindas de Eduardo
A conduta de Zambelli ao deixar o Brasil tem sido comparada à decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato e decidir morar no Texas, Estados Unidos.
Nos bastidores, aliados de Eduardo têm rejeitado, porém, a comparação e evitado colar a imagem do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à de Carla Zambelli. A avaliação é de que o caso pode desgastar a "causa" do deputado paulista.
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Parlamentares de oposição saíram em defesa, nas últimas semanas, de uma possível mudança nas regras internas da Câmara para permitir que Eduardo Bolsonaro exerça o mandato do exterior.
Diferentemente de Zambelli, Eduardo relatou à Câmara todos os seus passos antes de deixar o Brasil. Dados obtidos pelo g1 junto à Casa mostram que o parlamentar comunicou três afastamentos antes de pedir licença do mandato.
Em 18 de dezembro de 2024, Eduardo Bolsonaro comunicou à Presidência da Câmara que viajaria aos Estados Unidos — Miami (Flórida) e Washington (D.C.) — entre os dias 13 e 22 de janeiro de 2025.
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Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Em fevereiro deste ano, ele pediu autorização para duas viagens oficiais a Washington entre os dias 9 e 24 de fevereiro. Os pedidos foram concedidos pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Logo depois, nos últimos dias de fevereiro, Eduardo comunicou à Presidência que ficaria mais tempo nos Estados Unidos — desta vez, até 10 de março. Na ocasião, o filho de Jair Bolsonaro estava se deslocando para Dallas, no Texas.
A última comunicação de ausência foi protocolada por Eduardo em 12 de março, segundo informações enviadas pela Câmara ao g1 via Lei de Acesso à Informação. O documento dizia que o parlamentar ficaria fora do Brasil até o dia 18 de março, data em que ele anunciou que se afastaria por 120 dias do mandato.
