Governo da Bahia anuncia aumento no ICMS de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados

  • 03/04/2024
(Foto: Reprodução)
Mudança no decreto também ampliou tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. ICMS de produtos alimentícios sobe de 4% para 20,5% na Bahia O Governo da Bahia anunciou que aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. 📱 NOTÍCIAS: Faça parte do canal do g1 Bahia no WhatsApp O ajuste foi feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em dois decretos que concedem benefícios a delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias após o governo constatar que alguns estabelecimentos venderam os produtos em atacado, o que configurou uma concorrência considerada desleal. A nova medida tem a intenção de promover o que a Secretaria da Fazenda chama de "isonomia tributária", que é quando supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes pagam a mesma taxa de imposto. Atendente de padaria Pexels Em uma nota, a Secretaria da Fazenda informou que a alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e, em especial alimentícios importados. Ressaltou também que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes. "Se as empresas estavam pagando o imposto com o benefício, elas vão ter que pagar agora o imposto cheio e isso fatalmente tem um impacto no caixa dessas empresas. Mas elas, inevitavelmente, vão repassar esse aumento de imposto para o consumidor", analisou o economista Armando Avena. Veja abaixo o que mudou: Antes os estabelecimentos pagavam 4% de ICMS sobre todos os produtos vendidos. Agora, essa alíquota menor só vale para produtos de fabricação própria, como os pães, bolos e massas. Os outros passam a ser taxados em 20,5% e as bebidas alcoólicas em 27%, exceto cerveja. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), menos de 5% dos estabelecimentos do setor devem ser afetados, apenas os que não são tributados pelo regime simples nacional. A Abrasel acredita ainda que a Secretaria da Fazenda vai rever essa mudança no decreto. "O objetivo foi simplesmente corrigir o decreto que foi feito em 2012, onde algumas grandes delicatessens passaram a vender bebidas por atacado, o que não é o caso de bar e restaurante. Então temos certeza que a Secretaria de Fazenda vai ter muita sensatez e agilidade para resolver isso nos próximos dias", disse o presidente da Abrasel, Leandro Menezes. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

FONTE: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/04/03/governo-da-bahia-anuncia-aumento-no-icms-de-produtos-de-mercearia-laticinios-congelados-frios-e-fatiados.ghtml


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