Justiça dá 30 dias para Florianópolis publicar plano que admite prática do nudismo na Praia da Galheta mediante regras
17/07/2025
(Foto: Reprodução) Conheça a Galheta, praia famosa pela prática do nudismo em Florianópolis
A Justiça determinou que a prefeitura de Florianópolis publique, no prazo de 30 dias, a portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta. Além das áreas verdes, o local abriga a Praia da Galheta, conhecida internacionalmente pelo nudismo, mesmo como espaço não tendo legislação atual sobre o tema.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo Ministério Público Estadual (MPSC), órgão que ajuizou ação. O plano de manejo já existe desde 2016, foi reestruturado no ano passado, e estabelece diretrizes para o uso sustentável do local.
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🏖️ O documento diz ainda que a prática do naturismo poderá ser admitida, mediante legislação. O assunto é tema de discussão na Câmara.
A prefeitura de Florianópolis informou que a Procuradoria-Geral do Município vai se inteirar da decisão: "Avaliar seus efeitos, para que possa tomar as providências cabíveis".
Entenda a questão
📍A Praia da Galheta está localizada na região leste da Ilha de Santa Catarina e é acessada por trilha ou pelo mar. O local é alvo de polêmica entre adeptos do naturismo e alguns moradores e visitantes da região contrários ao tema. No último ano o espaço registrou incêndio e casos de violência.
🚨 A praia também está na lista da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) e recebe turistas de todo mundo. Segundo a entidade, o movimento naturista está presente na cidade há mais de 40 anos e já é consolidado. E mesmo sem a lei, a prática segue ocorrendo.
O prazo para as mudanças começa a contar a partir da intimação do município. Além da publicação oficial do plano, a decisão estabelece outras ações por parte da prefeitura. O que diz a decisão, segundo o MPSC:
➡️ Prefeitura publique, no prazo de 30 dias, portaria de aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta;
➡️ Prefeitura apresente, em até 180 dias, um plano de ação com o cronograma detalhado para a implementação das medidas de proteção e fiscalização previstas;
➡️ Prefeitura suspenda qualquer concessão pública ou atividade comercial dentro da Unidade de Conservação até que o Plano de Manejo seja efetivamente implementado;
➡️ Prefeitura designe, provisoriamente, servidores municipais com poderes de fiscalização no local;
O MPSC acrescenta que a ausência do documento compromete a efetiva proteção ambiental e gera insegurança jurídica, uma vez que não há estudo específico sobre o zoneamento da área. A multa para o descumprimento é de R$ 5 mil ao dia. A decisão é passível de recurso.
👙 🩲 Nudismo e naturismo
Naturismo é uma filosofia que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Dentro deste modo de viver, também está a prática de nudismo social, onde as pessoas ficam nuas em praias.
📜 PL tenta regulamentar prática em Florianópolis
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis busca regulamentar a prática de nudismo na praia. Apresentado em 11 de dezembro de 2024, o PL 19.423/2024 segue em análise no legislativo. Além de autorizar o naturismo, o texto quer estabelecer medidas de segurança no local.
A iniciativa prevê que não será permitida a nudez na trilha que leva até a faixa de areia, nem nas pedras e arbustos.
A movimentação mais recente do projeto ocorreu em 16 de junho, quando o legislativo solicitou informações ao Prefeito Topázio Neto (PSD), Associação Amigos da Galheta (AGAL) e FBRN.
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Trilha da praia da Galheta
Danilo Barretto/Divugação
👍🚫 Autorização, revogação e plano de manejo
Criado pela Lei Nº 3.455 de 1990, o Parque da Galheta não previa o naturismo na praia. A permissão legal veio em 1997, com o texto de Nº 195. Em uma atualização no texto, os vereadores aprovaram a Lei n. 10.100, de 2016, que tornou local Monumento Natural Municipal da Galheta. Nesta votação, o naturismo foi revogado.
Com a lei de 2016, foi necessário a elaboração de um Plano de Manejo, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Após anos de discussão, o documento foi entregue em 2024 pelo município, mas não publicado oficialmente. O texto também cita o naturismo quando fala sobre as "normas específicas da zona de uso extensivo":
"A prática do nudismo poderá ser admitida, mediante legislação específica e gestão compartilhada junto a entidade vinculada a Federação Brasileira de Naturismo, a qual será regrada em normativa específica".
LEIA A ÍNTEGRA DO PLANO NO SITE DA PREFEITURA
Praia da Galheta, em Florianópolis
Guilherme/Arquivo Pessoal
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