TCU aponta superfaturamento de R$ 23 milhões em antiga obra do Porto de Vitória
08/07/2025
(Foto: Reprodução) Obra foi auditada em 2012, quando o porto ainda era gerido pela estatal Codesa; hoje, sob administração privada, ressarcimento não poderá ser exigido. Tribunal de Contas confirma superfaturamento em obra de Porto de Vitória
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um superfaturamento de quase R$ 23 milhões nas obras de reforma e ampliação do cais comercial do Porto de Vitória, no Espírito Santo.
O processo se arrastava desde 2012, ano em que a primeira inspeção foi realizada no local. Apesar da constatação, o valor não será devolvido aos cofres públicos, já que o porto foi privatizado em 2022 e está atualmente sob gestão da iniciativa privada.
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Na época da auditoria, o porto era administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), então vinculada ao Governo Federal. Em dezembro de 2022, a companhia foi privatizada e passou a se chamar Vports, nome da atual concessionária do complexo portuário da capital capixaba.
TCU confirma superfaturamento de R$ 23 milhões em obra do Porto de Vitória, mas valor não será devolvido. Espírito Santo.
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Responsáveis multados
Com base nos indícios reunidos na auditoria, o TCU determinou multas individuais de R$ 20 mil a cinco pessoas — dois engenheiros, dois coordenadores e um membro da comissão de fiscalização —, cujas contas foram julgadas irregulares.
No entanto, o tribunal perdeu a competência para exigir o ressarcimento do valor total, já que não há mais interesse público envolvido: a empresa beneficiária da obra hoje é privada.
Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial (TCE) que poderia levar à devolução dos R$ 23 milhões foi arquivada, já que não é possível determinar a responsabilização de agentes públicos por prejuízo a uma empresa privada, condição atual da Vports.
TCU confirma superfaturamento de R$ 23 milhões em obra do Porto de Vitória. Auditoria foi realizada em 2012, quando as obras ainda ocorriam. Espírito Santo.
Cedoc/TV Gazeta
'Derrota para o interesse público', diz ONG
A decisão gerou frustração entre entidades de controle social, como a ONG Transparência Capixaba. A diretora executiva da organização, Adila Damiani, criticou a decisão e classificou o desfecho como uma derrota para o interesse público.
“Se os próprios ministros do TCU estão frustrados com essa decisão, imagina nós, cidadãos do Espírito Santo e do Brasil, com essa decisão de passar pano pra quem participa desse tipo de corrupção. Não tem o que ser feito porque a empresa que assumiu os portos assume uma responsabilidade a partir da disponibilidade do novo contrato", disse.
Adila questionou ainda a demora de 13 anos entre a auditoria e a conclusão do processo, tempo suficiente para que a natureza jurídica da empresa mudasse e impedisse a restituição.
"É um processo que se arrasta há muito tempo, desde 2012, com excesso de recursos. Então foi dada oportunidade para essas pessoas. Para gente, é mais uma vergonha para o nosso país, um desvio de R$ 23 milhões, que são os recursos atualizados”, afirmou.
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O que dizem os envolvidos
A Vports, atual administradora do Porto de Vitória, informou em nota que o caso refere-se a um contrato firmado em 2009, quando a gestão ainda era pública, e que o próprio TCU reconheceu esse contexto durante o julgamento.
A reportagem procurou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela modelagem da concessão da Codesa à iniciativa privada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
TCU confirma superfaturamento de R$ 23 milhões em obra do Porto de Vitória, mas valor não será devolvido. Espírito Santo.
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